MOTORISTA PROFISSIONAL

Motorista profissional

Contran regulamenta jornada

Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a regulamentação da jornada de trabalho dos motoristas profissionais. As resoluções 405 e 406 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) detalham como será feita a fiscalização sobre as horas de descanso obrigatórias.

As medias alcançam o motorista profissional de veículos de transporte e de condução de escolares, de transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilos. O controle do tempo de direção e descanso será feito pelo tacógrafo, registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo.

O equipamento é obrigatório para veículos de transporte escolar, de passageiros, e de carga e deve ter a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), segundo resolução 406, que tem vigência imediata à publicação. A lei estabelece repouso de 11 horas por dia e descanso de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas.

MATÉRIA DIÁRIO POPULAR – 15/06/2012