NOTICIAS SOBRE AS NOVAS LEIS DO TRANSPORTE

Nova lei do transporte em debate
21 de junho de 2012 0

O setor de transporte se empenha em seguir as novas regras para o trabalho no setor, que entraram em vigor domingo com a Lei 12.619/12. As medidas, que incluíram até mudança na CLT, visam a maior segurança nas estradas. A Federação das Empresas de Transportes e Logística de SC (Fetrancesc), promove um amplo debate sobre o tema amanhã, a partir das 14h, na sua sede, em Florianópolis. Segundo o presidente da entidade, Pedro Lopes, os órgãos federais responsáveis pela cobrança da aplicação da lei devem dar um prazo maior para adoção e adaptação às novas regras. Esse período deverá ser de 90 dias, o que transferirá para o dia 15 de setembro o início de um controle mais rigoroso na fiscalização de rodovias e, também, na orientação e multa às empresas caso não adotem a lei.
Pela nova lei, motoristas empregados e autônomos deverão ter jornada de trabalho de oito horas com, no máximo, quatro horas de direção ininterrupta e intervalos de descanso de 30 minutos à duas horas. Nesses intervalos, podem ser feitas as refeições. As mudanças valem para todos os motoristas que atuam em rodovias e áreas urbanas, excluindo os motoristas da zona rural.

Cartão frete
Com o propósito de controlar toda a movimentação de produtos via rodoviária, no país, o governo federal está exigindo o cartão-frete, que incluirá informações de quem é a carga, para quem vai, valor da mercadoria e valor do frete. Um dos objetivos é reduzir a sonegação de impostos. Um levantamento do governo federal apontou que de R$ 44 bilhões de cargas movimentadas no país não pagam impostos. Conforme Pedro Lopes, as novas exigências de legislação trabalhista e cartão frete vão aumentar em até 25% os custos do transporte, o que deverá ser transferido ao valor do frete.

Risco nas estradas
A razão principal que levou os órgãos de Justiça a cobrarem a elaboração de uma nova legislação trabalhista ao setor, com a colaboração de empresas e trabalhadores, foram números preocupantes em pesquisas feitas pela Polícia Rodoviária Federal. Segundo o levantamento, Dos 200 mil acidentes do ano passado, 35% envolviam cargas e 15% tiveram mortes. Os policiais apuraram, também, que 18% dos motoristas têm problemas de visão; 10%, de insônia; 33% sofrem de pressão alta; e 30,5% consomem bebidas alcoólicas. Todos esses problemas elevam os riscos de acidentes e mortes.

Postado por Estela Benetti, às 11:48 Jornal Diário Catarinense